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Documentos para matrículas no Ensino Fundamental
Legislação da Educação Municipal
Decreto nº 4.547 de 29/01/2025
Decreto nº 4.386 de 10/05/2024
Lei nº 2.212 – Reestruturação do FUNDEB
Lei nº 2.093 – Diretrizes da Educação Infantil Municipal
Novo Regimento do FUNDEB
Regimento Interno do CME
Regimento CAE
Lei N° 1.390 de 10 de Setembro de 2009
Lei N° 895 de 25 de Novembro de 1997
Decreto N° 3.772 de 22 de Dezembro de 2020 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Bento do Sapucaí – CAE e dá outras providências.
Decreto Nº 3.841 de 06 de Maio de 2021 – Dispõe sobre a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo FUNDEB do município de São Bento do Sapucaí-SP.
Portaria N° 3725 de 13 de Março de 2023 – Nomeia Secretário de Educação
Termo de Posse e Compromisso de Agente Público
Merenda Escolar
Relatório de Educação Nutricional – 01/2025
Teste de Aceitabilidade 03/2024
Teste de Aceitabilidade 02/2024
Teste de Aceitabilidade 01/2024
Teste de Aceitabilidade 02/2023
Teste de Aceitabilidade 01/2023
Teste de aceitabilidade de alimentos da merenda escolar 2022
Pandemia COVID-19
Plano de retomada das aulas 2022
Plano de Ação da Educação Infantil
Plano de Retomada das Aulas 2021
Protocolos Sanitários da Secretaria de Educação
Plano de Carreira da Educação
Lei nº 2.307 de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério
Plano de Gestão e Proposta Pedagógica
Proposta Pedagógica do Ensino Fundamental
Plano de Gestão da Educação Infantil
Plano de Intervenção Pedagógica
Plano de Intervenção 2024
Plano de Intervenção 2023
Plano de Intervenção Pedagógica 2022
Plano de Intervenção Pedagógica 2021
Plano Municipal de Educação
2º Fórum Plano Municipal de Educação
1º Fórum – Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Educação
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Plano Municipal pela Primeira Infância
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Regimento Escolar 2022
Vagas na Creche e Pré-Escola
Quadro de alunos de Educação Infantil 2015-2024
Decreto referente à disponibilidade de vagas na Creche Municipal
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