O que é?
Emissão de autorizações de movimentação de terra até 100m³
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Emissão de autorizações de movimentação de terra até 100m³
População em geral
Todos os documentos constantes na Deliberação 06 COMDEMA – https://saobentodosapucai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/deliberacao-6-comdema.pdf
Protocolo na SEFAZ – análise ambiental (SAMA) – análise documental e técnica (Engenharia) – autorização final (SAMA)
Todo o processo varia entre uma semana a um mês, dependendo da complexidade e tempo de análise técnica
Fazer o protocolo na SEFAZ
(12) 3971-6110 ramal 6138 – Fiscais Ambientais ou presencialmente
(12) 3971-6110 ramal 6138 – Fiscais Ambientais ou presencialmente
O atendimento é imediato, não necessita de agendamento
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
