Chamamento Público 1 – Lei Aldir Blanc

O Edital de Cadastramento de Espaços Culturais pela Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural nº 14.017/20 está aberto para receber inscrição de interessados que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: PRAZO PRORROGADO ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2020
(Não serão aceitos cadastros após essa data)

Para se inscrever no Edital de Cadastramento de Espaços Culturais via Lei Aldir Blanc é necessário:

• Ter conhecimento prévio da referida Lei;
• Estar cadastrado no Mapeamento Cultural de São Bento do Sapucaí;
• Ser morador do município de São Bento do Sapucaí há, no mínimo, 3 anos;
• Ter atuado em sua área cultural nos últimos 24 meses (2 anos);
• Ter as atividades culturais da empresa interrompidas por força da Pandemia de COVID-19;
• Não ser vinculado a Administração Pública de qualquer esfera; não ser uma Fundação, Instituto e Instituição criada ou mantida por grupos de empresas; não ser um teatro ou casa de espetáculo de diversão com financiamento exclusivo de grupos empresariais; não ser um Espaço gerido pelos serviços sociais do Sistema S.

Sobre o Cadastro para Espaços Culturais:

• Todas as perguntas devem ser respondidas e todas as documentações solicitadas devem ser anexadas da forma correta para que seu cadastro seja aceito;
• A veracidade das informações é de responsabilidade exclusiva do proponente, ficando a Diretoria de Cultura e Eventos e a Prefeitura Municipal isentas de qualquer culpabilidade;
• O espaço Cultural tem ciência de que apresentará prestação de contas posterior, além de realizar contrapartida ao município, conforme determinações da Lei Aldir Blanc;
• O Cadastro será avaliado pela Comissão Julgadora de Projetos de acordo com cada resposta. Algumas perguntas possuem pontuação e terão maior valor na análise geral;
• A Comissão tem autonomia na análise dos cadastros, podendo solicitar acréscimo de informações do proponente.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Cultura e Eventos pelo e-mail: cultura@saboentodosapucai.sp.gov.br

• ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
• EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP, por meio da Diretoria Municipal de Cultura e Eventos e Conselho Municipal de Políticas Culturais, divulga os contemplados na Chamada Pública 001/2020 – Diretoria de Cultura e Eventos referente a inscrição para Espaços Culturais (inciso II) e Edital de Projetos Culturais (inciso III) do Município via Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Confira o Edital