A Procuradoria Geral do Município tem por responsabilidade as ações referentes à assessoria na defesa dos interesses do município, em todos os juízos e instâncias, orientação à legalidade das desapropriações, doações, organizações administrativas e processos de licitação, participação de inquéritos, administrativos e disciplinares dando-lhes a orientação jurídica conveniente, pronunciando-se através de parecer sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Chefe do Executivo e demais Departamentos da Prefeitura Municipal.
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Flávio Rotondaro da Silva é Bacharel em Direito e Licenciado em Pedagogia pela Universidade de Taubaté, possui especializações em áreas estratégicas como Direito Penal, Público, Tributário e Gestão Pública, unindo sólida formação acadêmica à experiência prática. Consolidou sua trajetória em unidades especializadas da Polícia Civil de São Paulo, liderou equipes, participou de investigações complexas e contribuiu para a gestão administrativa de áreas estratégicas da instituição. Na área acadêmica foi professor monitor sênior de Direito Civil e participou do PACC, voltado à formação de Tutores para o Ensino Superior em EaD. Após se aposentar da Polícia Civil em 2024, sua trajetória ganhou um novo capítulo em 2025, quando foi convidado pelo prefeito Gilberto Donizeti de Souza para assumir a Secretaria da Fazenda. Nesse novo desafio, reafirma sua dedicação à gestão pública eficiente e ao compromisso com o bem-estar coletivo e a dignidade da pessoa humana.