Leis

LEI COMPLEMENTAR N° 2.372 DE 04 DE ABRIL DE 2023
Cria o cargo de Supervisor do Setor de Transporte Escolar na Estrutura Administrativa do Município para atender as necessidades da Secretaria de Educação.
LEI N° 2.371 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.370 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.369 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI COMPLEMENTAR N° 2.368 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Cria cargos no Quadro de Pessoal do Município para atender as necessidades da Secretaria de Educação.
LEI N° 2.367 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.366 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.365 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
LEI N° 2.364 DE 08 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.363, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação de Via no Bairros da Fervura de Estrada Municipal Maria Magdalena Santiago.

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