Leis

Altera os valores das diárias previstas no artigo 3° da Lei Municipal n° 1.105, de 19 de novembro de 2002, com redação dada pela Lei Municipal n° 1.912, de 19 de setembro de 2017.

Altera o artigo 1° da Lei n° 2.441, de 29 de fevereiro de 2024, para reajustar o valor do vale-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Cria mais uma vaga do cargo de Nutricionista no quadro geral de servidores efetivos do Município de São Bento do Sapucaí

Institui o Programa Municipal de Estágio de São Bento do Sapucaí, revoga as Leis Complementares Municipais nº 2.201/2021, nº 2.286/2022, nº 2.426/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre o uso, identificação e controle da frota de veículos automotores oficiais do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todos os equipamentos e unidades de saúde públicos do Município de São Bento do Sapucaí

Institui o Painel das Obras Públicas do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Cria canal exclusivo para recebimento de denúncias relativas à Saúde no âmbito da Ouvidoria Municipal, dispõe sobre a divulgação dos meios para registro de manifestações nas unidades e equipamentos de saúde públicos municipais, estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, e dá outras providências

Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município.