Leis

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 1.841, de 29 de novembro de 2016 - Plano Diretor, da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e seus Anexos, para uniformizar o módulo rural mínimo, instituir o Corredor Especial do Baú, revisar os parâmetros das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reclassificar áreas de AEPAR, instituir Corredor de Comércio e Serviços na Rua Benedito Pereira Goulart e dar outras providências.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Dispõe sobre a regularização, individualização e concessão de direito real de uso dos jazigos integrantes do Cemitério Municipal de São Bento do Sapucaí, institui o Cadastro Municipal de Jazigos, disciplina o reconhecimento das situações cemiteriais preexistentes e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí o Projeto À Flor da Pele e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.611, de 12 de Junho de 2026, que "Altera a Lei Complementar n° 2.345, de 24 de outubro de 2022, para reajustar valores de atividades gratificadas, cria novas funções gratificadas e dá outras providências", alterando a vinculação dos líderes de equipe e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.374, de 02 de maio de 2023, para acrescentar inciso ao artigo 2º e parágrafos ao artigo 3º, prevendo a contratação temporária excepcional para atendimento a demandas específicas e temporárias de relevante interesse público.

Cria 1 (uma) vaga para o cargo de Analista de Licitações e Contratos no quadro geral de cargos do Município de São Bento do Sapucaí.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Altera a Lei Municipal nº 2.601, de 21 de maio de 2026, para disciplinar a concessão de desconto na quitação em cota única da contrapartida financeira urbanística, e dá outras providências.