Leis

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Viva Vôlei de São Bento do Sapucaí.

Dispõe sobre a denominação e localização da sala destinada à Junta de Serviço Militar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Aluguel Social e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 2.344/2022 para ajustar a carga horária do cargo de Procurador Jurídico e cria 1 (um) cargo de Procurador Jurídico no quadro geral de servidores efetivos do Município de São Bento do Sapucaí, além de definir as regras de transição.

Altera o inciso III dos artigos 5º, §3º do Art. 7º, §2° do Art. 8º, §3º do Art. 10, revoga o inciso III do Art. 5º, revoga o Art. 38 e seus parágrafos e altera o Art. 43, revoga o parágrafo único e acrescenta o §1º e 2º da Lei Municipal nº 2.550, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido licenciamento ambiental ou em desacordo com o mesmo, no âmbito do Município de São Bento do Sapucaí e da outras providências.

Altera o inciso VI do art. 3º e §1º do art. 15, altera o §3°, altera o §4º que passa a ser o §5º e acrescenta o §4º, altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.548, de 8 de outubro de 2025 Dispõe sobre o corte de arvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais, movimentações de terra e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de São Bento do Sapucaí.

Altera o §1° do artigo 50, da Lei Municipal nº 2.549, de 14 de outubro de 2025. Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

Altera o item 4 do Anexo 1, da Lei Municipal nº 2555, de 16 de outubro de 2025. Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Cria 1 (um) cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro geral de servidores efetivos do Município de São Bento do Sapucaí.