Dispõe sobre os parâmetros para a fixação de preço público pela utilização de bens públicos municipais durante eventos realizados ou autorizados no território do Município de São Bento do Sapucaí, para fins de exploração comercial temporária, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a captar apoio e patrocínio junto à iniciativa privada para a realização de eventos públicos de iniciativa pública no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador do Município de São Bento do Sapucaí, integra-o ao Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, do Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2.441, de 29 de fevereiro de 2024, para ampliar a concessão do vale alimentação aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal, com exceção do Prefeito e do Vice-Prefeito.
