Leis

Dispõe sobre utilização de repasses de emenda parlamentar.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Bairro Campo Monteiro, de Rua José Catarina dos Santos.

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde situada no Bairro do Cantagalo de "Unidade Básica de Saúde Benedito Pereira da Silva — Dito Bento."

Dispõe sobre a denominação de Via nos Bairros do Cantagalo e Áreas de Estrada Municipal Oliveiro José de Carvalho — Oliveirão.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

"Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal Associação Projeto Behring Sports São Bento do Sapucaí."

"Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Bairro do Paiol Grande, de Viela Sebastião Vicente dos Santos ".