Leis

Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei Municipal 1.750 de 25 de março de 2015 - Lei do Táxi.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Dispõe sobre utilização de repasses de emenda parlamentar.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Bairro Campo Monteiro, de Rua José Catarina dos Santos.

Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde situada no Bairro do Cantagalo de "Unidade Básica de Saúde Benedito Pereira da Silva — Dito Bento."

Dispõe sobre a denominação de Via nos Bairros do Cantagalo e Áreas de Estrada Municipal Oliveiro José de Carvalho — Oliveirão.