Leis

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí à "Expo GABEN" e dá outras providências.

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí as festividades religiosas celebradas.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, em consonância com a Lei nº 2.244/2024, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Município de São Bento do Sapucaí-SP e o Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, cria cargo comissionado no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 2.345.

Cria mais duas vagas do cargo de Fisioterapeuta no quadro geral de servidores efetivos do Município de São Bento do Sapucaí.

Regulamenta e padroniza o uso de símbolos oficiais do Município de São Bento do Sapucaí-SP.

Revoga a Lei Municipal nº 1.668 de 05 de maio de 2014 – Denomina Estrada Municipal José Antônio dos Santos – Baú do Centro.

Concede Título de Patrimônio Cultural Material do Município de São Bento do Sapucaí aos símbolos religiosos dispostos nas repartições públicas municipais.