Leis

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eletrônicos conectados à internet para realização de pesquisa de satisfação em todos os equipamentos e unidades de saúde públicos do Município de São Bento do Sapucaí

Institui o Painel das Obras Públicas do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Cria canal exclusivo para recebimento de denúncias relativas à Saúde no âmbito da Ouvidoria Municipal, dispõe sobre a divulgação dos meios para registro de manifestações nas unidades e equipamentos de saúde públicos municipais, estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, e dá outras providências

Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município.

Institui o Programa De Recuperação de Créditos e Regularização Fiscal do município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Bairro da Urtiga, de Estrada Municipal Marilda Pereira Gomes Silva.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí à "Expo GABEN" e dá outras providências.

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí as festividades religiosas celebradas.