Leis

Altera disposições da Lei que estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Sapucaí - SP e dá outras providências.

Dispõe sobre ordenação e definição de uso dos boxes do Mercado Municipal Carlos Antônio da Silva e autoriza a concessão de uso para exploração comercial dos espaços e dá outras providências.

Cria mais uma vaga do cargo de Contador no quadro geral de servidores efetivos do Município de São Bento do Sapucaí.

Cria Atividade de Gestor da Contabilidade Municipal na estrutura administrativa do Município para atender as necessidades da Administração Municipal.

Dispõe sobre denominação de via no Bairro do Paiol Grande de "Estrada Municipal João Isabel dos Santos."

Dispõe sobre a extensão da "Rua José Benedito Silva Costa - Zezão", Bairro do Quilombo.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Institui nova forma de percepção do vale-alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Institui vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.