Leis

Determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no município.

Institui o Programa De Recuperação de Créditos e Regularização Fiscal do município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Bairro da Urtiga, de Estrada Municipal Marilda Pereira Gomes Silva.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí à "Expo GABEN" e dá outras providências.

Concede Título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Bento do Sapucaí as festividades religiosas celebradas.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, em consonância com a Lei nº 2.244/2024, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre o Município de São Bento do Sapucaí-SP e o Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.