Leis

Dispõe sobre alteração do Art. 3º da Lei no 2.284, De 09 de Fevereiro de 2022.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Institui bonificação mensal a servidor da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí para a implantação e coordenação do Arquivo Público do Poder Legislativo Municipal e do Projeto "Câmara sem papel".

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre novo Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério de São Bento do Sapucaí.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos localizados no Centro de Lazer do Trabalhador e Estádio Municipal a titulo precário e oneroso, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Regulamenta a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.