Leis

LEI N° 2.418 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobe a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes ao processo e marcação de consultas e procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde de São Bento do Sapucaí
LEI COMPLEMENTAR N° 2.417 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o código de Obrs e Posturas do Município( Lei Municipal 564/1988), acresce inxiso III ao art. 42.
LEI N° 2.416 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa Municipal Turismo de Conexões e dá outras providências.
LEI N° 2.415 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidão do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana e dá outras providências.s
LEI COMPLEMENTAR N° 2.414 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação Federal Vigente.
LEI N° 2.413 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do municipio São Bento do Sapucaí - SP.
LEI N° 2.412 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre autorização para alterações no plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
LEI N° 2.411 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre o instituto da readaptação do servidor público municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 2.410 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Cria cargos no quadro de pessoal do Município para atender as necessidades da Administração.
LEI COMPLEMENTAR N° 2.409 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Concede anistia de multa e juros de mora nas dívidas tributárias municipais, inscritas em dívida ativa ou não, e dá outras providências,

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