Decretos

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.913 de 14 de Setembro de 2026, que Dispõe sobre a alteração do regime de tráfego para SENTIDO UNICO DE CIRCULAÇÃO de veículos na Rua Sargento José Lourenço, Rua Dr. Gama Rodrigues, Rua Abade Pedrosa, Rua Desembargador Affonso de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do regime de tráfego para SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO de veículos na Rua Sargento José Lourenço, Rua Dr. Gama Rodrigues, Rua Abade Pedrosa, Rua Desembargador Affonso de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (CGFMSB) 2026 - 2028.

Altera disposições do Decreto Municipal n° DECRETO n° 4.904, de 02 de setembro de 2026, que permite e regulamentam locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante o evento "4ª Cavalgada do Bairro do pinheiro", a realizar-se nos dias 05 e 06 de setembro de 2026 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Regulamenta a Lei Municipal n° 2.598, de 17 de abril de. 2026, que dispõe sobre a criação do Programa Aluguel Social no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da finalidade da Utilidade Pública, de imóvel em Desapropriação, e dá outras providências.

Permite e regulamenta locais e normas para a instalação de ambulantes no Município durante o evento "4ª Cavalgada do Bairro do Pinheiro", a realizar-se nos dias 05 e 06 de setembro de 2026, nos termos do Termo de Parceria n° 012/2026, e fixa Preço Público para uso de via pública.

Permite e regulamenta locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante o feriado "7 de setembro de 2026", e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.