Decretos

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Prorroga prazo para pagamento da parcela única e das demais parcelas do ISSQN.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a inclusão do §6º ao Art. 48 e alteração do artigo 145 do Decreto 4.350 de 23 de Fevereiro de 2024.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante o feriado de primeiro de maio no ano de 2026 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Retifica o Decreto nº 4.766 de 21 de Janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento vigente.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, regulamenta normas para a instalação de comércio ambulante e define diretrizes operacionais para a realização da 6ª edição do "Mountain Festival" 2026, fixa o preço público para uso de espaço público e a tarifa de fornecimento de energia elétrica, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar n° 2.549, de 14 de outubro de 2025, que "Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências".