Dispõe sobre a permissão de uso onerosa e em caráter precário para exploração comercial de camarote no evento "EXPO GABEN 2022", no período de 13 a 16 de Agosto de 2022 no Município de São Bento do Sapucaí/SP.
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.