Decretos

DECRETO N°. 4.364 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Permite e regulamenta a instalação de barracas de ambulantes no Estádio Municipal Benedito Gomes de Souza durante o "Campeonato de futebol nas categorias Veterano e de Base 2024".
DECRETO N°. 4.363 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece data para pagamento do carnê da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) decorrentes do exercício do ano 2024.
DECRETO N°. 4.362 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a fixação dos valores da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS para o exercício 2024.
DECRETO N°. 4.361 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas para instalação e circulação de "Trenzinhos da Alegria", durante as festividades do mês de março e abril do ano de 2024.
DECRETO N°. 4.360 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Prorroga prazo para pagamento da parcela única e 1ª parcela dos carnês de ISS/TAXAS do ano de 2024.
DECRETO N°. 4.359 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Prorroga prazo para pagamento da parcela única e 1ª parcela dos carnês de IPTU do ano de 2024.
DECRETO N°. 4.358 DE 07 DE MARÇO DE 2024
Altera disposições do 4.356, de 05 de Março de 2024.
DECRETO N°. 4.357 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante as festividades de Semana Santa e São Benedito no ano de 2024 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.
DECRETO N°. 4.355 DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nomeia Comissão encarregada pela Chamada Pública nº 004/2024.
DECRETO N°. 4.353 DE 01 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre requisição administrativa de parte de bens imóveis para utilização pela Administração Pública Municipal.

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