Decretos

Altera o anexo I do Decreto nº 3.134, de 31 de agosto de 2017.

Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente.

Dispõe sobre a Prorrogação do Concurso Público nº 001/2022.

Decreta Luto Oficial no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, instituído pela Lei Municipal nº 2.334, de 21 de Setembro de 2022.

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2024, elaboração da Prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui e nomeia o Comitê de Proteção de Dados Pessoais - Para implantação da Lei nº 13.709/2018 - na Prefeitura de São Bento do Sapucaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de encarregado da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.

Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública municipal.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.