Decretos

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.626 de 02 de Julho de 2025.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no Município, dentro da programação do Festival de Inverno 2025, e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre autorização e regulamentação para instalação de comércio ambulante no evento "Arraiá do Nhô Bento 2025".

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no Município durante a 7ª Festa do Quentão e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Nomeia Comissão encarregada pelo recebimento, julgamento e credenciamento referente à Chamada Pública nº 009/2025.