Decretos

Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal, a título precário, gratuito e não exclusivo.

Dispõe sobre a permissão de uso onerosa e em caráter precário para exploração comercial de camarote no evento "EXPO GABEN 2022", no período de 13 a 16 de Agosto de 2022 no Município de São Bento do Sapucaí/SP.

Substitui os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituído pele Decreto n° 3.205, de 22 de Janeiro de 2018.

Nomeia a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Preservação e Compensação Ambiental - TPCA.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Nomeia membros da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária Municipal.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.