Decretos

Dispõe sobre a revogação do §60 do Art. 48 e alteração do artigo 145 do Decreto 4.350 de 23 de Fevereiro de 2024.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas expositoras no município, para o evento Feira Quatro Estações - Edição Primavera 2026 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre a alteração de membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Permite e regulamenta os locais e normas para a instalação de comércio ambulante e eventual no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí no período de 03 até 18 de Outubro de 2026, fixa o Preço Público para ocupação de vias e logradouros públicos, a tarifa de ressarcimento de energia elétrica, estabelece regras de funcionamento, segurança e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação dos membros para Comissão de Habilitação, Avaliação e Monitoramento do Terceiro Setor junto as entidades filantrópicas.

Dispõe sobre a Recomposição de Membros e Eleição da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.913 de 14 de Setembro de 2026, que Dispõe sobre a alteração do regime de tráfego para SENTIDO UNICO DE CIRCULAÇÃO de veículos na Rua Sargento José Lourenço, Rua Dr. Gama Rodrigues, Rua Abade Pedrosa, Rua Desembargador Affonso de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do regime de tráfego para SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO de veículos na Rua Sargento José Lourenço, Rua Dr. Gama Rodrigues, Rua Abade Pedrosa, Rua Desembargador Affonso de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.