Decretos

Decreta ponto facultativo.

Estabelece data para pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS do ano 2026.

Dispõe sobre a fixação dos valores da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS para o ano 2025.

Atualiza valores do metro quadrado de terreno e edificação para fins de valor venal e apuração do IPTU do ano 2026.

Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia e preços públicos; bem como reajuste monetário da base de cálculo do ISSQN e Taxa Referencial para o exercício 2026.

Estabelece número de parcelas e datas para pagamento do IPTU do ano 2026.

Estabelece número de parcelas e datas para pagamento do ISS e Taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia para o ano 2026.

Dispõe sobre a Recomposição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Diretoria - BIÊNIO 2025/2027.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas expositoras no município, para o evento 1º Natal Fest e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Esportes - COMESP para o biênio de 2024 a 2026 e dá outras providências.