Decretos

Institui os pontos facultativos para o exercício de 2025.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.541 de 17 de janeiro de 2025.

Nomeia membros para compor o COMUSP - Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

Dispõe sobre autorização e regulamentação para instalação de comércio ambulante no evento "Cortejo Carnavalesco do Bloco do Zé Pereira 2025" e dá outras providências.

Estabelece normas e critérios para a realização e participação de blocos carnavalescos no Carnaval "Tem Folia na Montanha" e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Nomeia membros para compor o COMUSP - Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação por remanejamento e transposição de dotação no Orçamento Vigente.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante o Campeonato de Futsal de Verão de 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.