Decretos

DECRETO N°. 4.528 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera artigos do Decreto nº 4523 de 16 de Dezembro de 2024 e dá outras provdências.
DECRETO N°. 4.527 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil para inundações e deslizamentos de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.
DECRETO N°. 4.524 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as normas e condições para concessão de uso dos boxes do Mercado Municipal Carlos Antônio da Silva e dá outras providências.
DECRETO N°. 4.523 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização e regulamentação para o evento "Réveillon 2025" e dá outras providências.
DECRETO N°. 4.518 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
DECRETO N°. 4.516 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
DECRETO N°. 4.515 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
DECRETO N°. 4.514 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
DECRETO N°. 4.513 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
DECRETO N°. 4.512 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

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