Decretos

Nomeia membros para compor o CME - Conselho Municipal de Educação.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.430, de 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre a manutenção das datas dos pontos facultativos do mês de Julho/2024 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante o evento "Campeonato de futsal de inverno 2024" e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Institui o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.