De acordo com a Portaria nº 01, de 22 de janeiro de 2014 da Vara Única da Comarca de São Bento do Sapucaí (Poder Judiciário), a entrada de menores de 18 anos no evento Expo GABEN 2022 somente será permitida com o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais. Atente-se as normas:
- O responsável pelo menor, quando não for um dos pais, deverá possuir algum grau de parentesco, podendo ser guardiões, tutores, padrastos, madrastas, avós, irmãos e tios, desde que maiores de 18 anos.
- Quando o menor não for acompanhado pelos pais, deverá ser entregue na portaria termo de responsabilidade preenchida por um dos pais, autorizando a entrada do menor junto ao responsável que o acompanhará no evento. Deverá ser anexado cópias dos documentos de identidade dos pais, do responsável indicado e do menor.
- Para cada dia do evento deverá ser entregue um termo de responsabilidade.
- Deverá ser apresentado o documento de identidade – RG original do acompanhante e do menor.
A entrada dos menores e dos responsáveis deverá ser feita exclusivamente na Entrada 2, onde será feita a conferência de toda a documentação junto ao Conselho Tutelar.
Clique aqui para baixar o Termo de Responsabilidade: https://bit.ly/3ShPseZ
