A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, através da Secretaria de Governo e Administração e da Ouvidoria Geral do Município, atendendo ao disposto na Lei n 2.247 de 29 de Setembro de 2021, comunica a abertura da CHAMADA PUBLICA n° 014/2024 para inscrições a todos os interessados em participar como Conselheiros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP para 4 vagas de Titulares e 4 vagas para Suplentes conforme a lei supracitada e o Edital: https://saobentodosapucai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/EDITAL_DE_CHAMAMENTO-014-2024-.pdf
Objetivo: ABERTURA DE INSCRIÇOES CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS – COMUSP para a GESTÃO 2025/2026
O que é COMUSP: O Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos — COMUSP, órgão permanente e consultivo, vinculado à Ouvidoria Geral do Município, tem como objetivo debater e avaliar as questões inerentes às políticas públicas relacionadas, implantando ações e atividades referentes aos temas propostos, acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos, além de acompanhar, avaliar e enviar relatórios a Ouvidoria Geral do Município e demais disposições do art. 2 e seus incisos da Lei 2.247/2021
Quem Pode Participar: Maiores de 18 anos de idade e domiciliados no Município de São Bento do Sapucaí, há no mínimo um ano de antecedência da
data de publicação do Edital.
Prazo de Inscrição: 12/11/2024 a 12/12/2024.
Inscrições: feitas de forma online, no período de 12 de Novembro a 12 de Dezembro de 2024*, através do preenchimento de formulário no endereço eletrônico: https://forms.gle/dugs8RyzZsnMs2nFA.
*Documentos necessários:
I – Documento de identidade: Cédula de Identidade (RG), ou Cédula de Identidade de Classe
Profissional, ou Carteira de Trabalho de Previdência Social {CTPS), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
II – Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição (ou Certidão de Quitação Eleitoral);
III- Comprovante de residência atualizado (no máximo 60 dias);
IV – Currículo do candidato.
*(O envio dos documentos poderá ser feito no próprio formulário de inscrição, através de upload de arquivo único em PDF, até a data de término das inscrições. Poderá ainda, por opção dos interessados, ser realizada a entrega dos documentos de forma
presencial até o dia 12/12/2024 às 17h00, na Ouvidoria Geral do Município das 8h às 11h e das 13h às 17h, no Paço Municipal Professor Miguel Reale (Av. Sebastião de Mello Mendes, nº 511, Sala 8 – Jd. Santa Terezinha neste município)
Demais informações EDITAL na íntegra: https://saobentodosapucai.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/EDITAL_DE_CHAMAMENTO-014-2024-.pdf.
