A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí -SP, por meio da Secretaria de Governo e Administração, torna público o presente Chamamento para o Cadastro de Fornecedores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP), interessados em participar de processos de licitação dentro da microrregião que compreende os municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Monteiro Lobato, consoante Decreto Municipal n° 4358/2024.
Objetivo:
O OBJETIVO DESTE CHAMAMENTO É IDENTIFICAR E CADASTRAR FORNECEDORES QUE SE ENQUADREM COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CONFORME DEFINIDO NA LEI COMPLEMENTAR No 123/2006 E QUE, CONCOMITANTEMENTE, INTERESSADOS EM FORNECER BENS E SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, CONFORME LISTA DE LICITAÇÃO PREVISTA.
Quem Pode Participar:
Podem participar deste chamamento microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas na microrregião de Campos do Jordão (composta pelos Municípios de São Bento do Sapucaí, Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e Monteiro Lobato, consoante Decreto Municipal n° 4358/2024) que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação vigente, estejam regularmente constituídas e cadastradas e que ainda demonstrem interesse de participar das licitações elencadas pela Administração Pública Municipal.
EDITAL
MINUTA ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
