Decretos

Prorroga prazo para pagamento da parcela única e das 1ª e 2ª parcelas dos carnês de IPTU do ano de 2024.

Substitui os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 3.205, de 22 de Janeiro de 2018.

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Dispõe sobre substituição temporária de Membro da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Territorial.

Institui e nomeia membros para as Comissões Permanentes de Sindicâncias e Processos Administrativos e dá outras providências.

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - de São Bento do Sapucaí.

Dispõe sobre a suplementação de verba do orçamento vigente

Permite e regulamenta a instalação de barracas de ambulantes no Estádio Municipal Benedito Gomes de Souza durante o "Campeonato de futebol nas categorias Veterano e de Base 2024".

Estabelece data para pagamento do carnê da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) decorrentes do exercício do ano 2024.