• 3 de junho de 2025
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Decretos

DECRETO Nº. 4.604 DE 28 DE MAIO DE 2025.
Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante a edição do Circuito SESC de Artes, no ano de 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.
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DECRETO Nº. 4.601 DE 22 DE MAIO DE 2025.
Atualiza a composição da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”.
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DECRETO Nº. 4.600 DE 21 DE MAIO DE 2025.
Atualiza a Recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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DECRETO Nº. 4.599 DE 19 DE MAIO DE 2025.
Atualiza a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB 2023-2025.
VER ARQUIVO DO DECRETO
DECRETO Nº. 4.598 DE 19 DE MAIO DE 2025.
Atualiza a composição da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE".
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DECRETO Nº. 4.597 DE 16 DE MAIO DE 2025.
Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.586, de 24 de abril de 2025.
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DECRETO Nº. 4.596 DE 15 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Suplementação de Verba no Orçamento Vigente.
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DECRETO Nº. 4.595 DE 07 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.
VER ARQUIVO DO DECRETO
DECRETO Nº. 4.594 DE 06 DE MAIO DE 2025.
Atualiza a composição da Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”.
VER ARQUIVO DO DECRETO
DECRETO Nº. 4.593 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.586, de 24 de abril de 2025.
VER ARQUIVO DO DECRETO

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