Decretos

Dispõe sobre autorização e regulamentação para o evento "Cortejo Carnavalesco do Bloco Zé Pereira 2026", a instalação de comércio ambulante e dá outras providências.

Altera disposições do Decreto 4.356, de 05 de Março de 2024.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.743, de 16 de Dezembro de 2025.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.739, de 12 de Dezembro de 2025.

Institui os pontos facultativos para o exercício de 2026.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante o evento "Campeonato de futsal de verão 2026" e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos e Regularização Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar n° 2.515, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas expositoras no município, para o evento Feira Quatro Estações - Edição Verão 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica

Dispõe sobre a fixação dos valores das taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia e preços públicos; bem como reajuste monetário da base de cálculo do ISSQN e Taxa Referencial para o exercício 2026.

Decreta ponto facultativo.