Decretos

Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2025, elaboração da Prestação de Contas Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Regulamenta o processo de pesquisa prévia automatizada, previsto na Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020, estabelece diretrizes sobre a liberdade econômica e estabelece diretrizes para a aplicação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no município..

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Atualiza os membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância.

Estabelece a limitação de empenho e movimentação financeira segundo critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias para 2025.

Autoriza a realização do Evento "Festa Em Louvor A Nossa Senhora Aparecida" e dá outras providências.