Decretos

Dispõe sobre a alteração dos membros do Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno - Infantil.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas expositoras no município, para o evento Feira Quatro Estações - Edição Primavera e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.666, de 05 de setembro de 2025.

Nomeia membros para compor o CAE - Conselho de Alimentação Escolar para o próximo quadriênio e dá outras providências.

Estabelece procedimentos e prazos para operacionalização de emendas impositivas dos vereadores na Lei Orçamentária Anual do Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Prorroga prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos e Regularização Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Complementar nº 2.515, de 25 de junho de 2025, e dá outras providências.

Permite e regulamenta locais e normas para a realização da 4º cavalgada do bairro dos Pinheiros.

Nomeia Comissão para atendimento das disposições contidas na Lei nº 2.526/2025, de 01 de agosto de 2025.

Nomeia Comissão encarregada pelo recebimento, julgamento e credenciamento referente à Chamada Pública para a "Festa do Produtor 2025".

Institui o Comitê de Tecnologia e Inovação e dá outras providências.