Decretos

Dispõe sobre a Avaliação do Rendimento Escolar dos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e revoga o Decreto n° 3.507, de 5 de novembro de 2019.

Institui a Comissão Executiva do Edital de Chamamento Público n° 92/2026- PNAB Ciclo 2- Multilinguagens, designa seus membros e estabelece suas atribuições.

Permite e regulamenta os locais e normas para a instalação de comércio ambulante e eventual no Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí no período de 20 de Outubro até 02 de Novembro de 2026, fixa o Preço Público para ocupação de vias e logradouros públicos, a tarifa de ressarcimento de energia elétrica, estabelece regras de funcionamento, segurança e dá outras providências.

Permite e regulamenta os locais e normas para a instalação de comércio ambulante e eventual no Município da Estância Climática de São Sento do Sapucaí no período de 01 até 28 de Novembro de 2026, fixa o Preço Público para ocupação de vias e logradouros públicos, a tarifa de ressarcimento de energia elétrica, estabelece regras de funcionamento, segurança e dá outras providências

Altera o Decreto 4.749, de 05 de Janeiro de 2026, que Institui os pontos facultativos para o exercício de 2026.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Requisição Administrativa de imóvel e autoriza a demolição estrutural controlada em virtude de risco iminente de colapso, conforme conclusões do Relatório Técnico de Inspeção de Reavaliação.

Disciplina a elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Turismo do Município da Estância Climática de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do §60 do Art. 48 e alteração do artigo 145 do Decreto 4.350 de 23 de Fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.