Documento expedido pelo Poder Público que aprova a subdivisão de glebas em lotes destinados às edificações com aproveitamento do sistema viário existente sem implicar na abertura de novas vias e logradouros públicos nem o prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes;
Pessoas físicas, jurídicas, instituições e órgãos públicos;
Documentação listada no Artigo 169 do Plano Diretor;
Recebimento, análise, comunicado, reanálise, emissão e despacho; (CADASTRO – Cobrança das taxas);
90 dias para análise e 90 dias para reanálise;
Através de protocolo no Departamento de Engenharia;
Por telefone;
Presencialmente;
Indefinido;
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
