Emissão de RG

1° VIA MENORES DE 18 ANOS – pré-requisitos:

• Certidão de nascimento, original e cópia;
• Autorização do responsável legal – obrigatória aos menores de 16 anos;
• Se o menor tiver filhos deverá assinar a autorização e seu responsável legal também;
• Comprovante de residência;

2° VIA – pré-requisitos:

• Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;
• Taxa de emissão de segunda via;
• Comprovante de residência;
• Autorização do responsável legal;
• Cópia do RG (não é obrigatório), contudo, poderá evitar pendência de liberação;

ISENÇÃO DE TAXA:

• Mulheres com mais de 60 anos ou homens com mais de 65 anos;
• Desempregado há mais de 3 meses, apresentar carteira profissional (LEI 10.952/01);
• Declaração de pobreza (LEI 7.115/83);
• Erro de digitação constatado até 90 dias.