Documento expedido pelo Poder Público que informa quando há irregularidade em um processo protocolado;
Pessoas físicas, jurídicas, instituições e órgãos públicos;
Ter um requerimento no Departamento de Engenharia protocolado;
Emissão e despacho;
Indefinido;
Não há solicitação;
Por e-mail cadastrado no protocolo;
Presencialmente;
Indefinido;