Documento expedido pelo Poder Público que categoriza as atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço para construção de suas edificações e seu funcionamento dentro de determinado zoneamento; O Uso de Solo é a destinação permitida para o imóvel e se subdivide em: residencial, comercial, de serviço, institucional e industrial;
Pessoas físicas, jurídicas, instituições e órgãos públicos;
Documentação listada no Artigo 232 do Plano Diretor;
(CADASTRO – Cobrança das taxas); Recebimento, análise, comunicado, reanálise, emissão e despacho;
Indefinido;
Através de protocolo no Departamento de Cadastro;
Por telefone;
Presencialmente;
Indefinido;
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
