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CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2025
Em Andamento
Objeto:
SELEÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS PARA A INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ A Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento Público destinado à seleção de propriedades rurais para a instalação de fossas sépticas biodigestoras em bairros rurais, com fornecimento do material e da instalação pela Prefeitura, em conformidade com o Decreto Estadual de São Paulo nº 66.549/2022, as Leis Federais nº 7.347/85, nº 12.651/2012 e nº 14.119/2021, o Edital da Portaria CFB nº 03/2023, bem como as normas técnicas ABNT NBR 7229/1993 e ABNT NBR 13969/1997, e demais legislações pertinentes.
Este chamamento público tem como objetivo selecionar entidades, protetores independentes e pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para a distribuição gratuita de rações para cães e gatos em situação de vulnerabilidade, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal no 2.362/2023
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art. 14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE N.º 06/2020 com as alterações da Resolução CD/FNDE Nº 20/2020 e Resolução CD/FNDE N.º 03/2025 que dispõe sobre o PNAE
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
