• Webmail
  • Holerite Eletrônico
  • 27 de fevereiro de 2026
Facebook
Instagram
  • Home
  • Secretarias
    • Gabinete do Prefeito
    • Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
    • Secretaria de Cidadania
    • Secretaria de Educação
    • Secretaria de Esportes e Lazer
    • Secretaria da Fazenda
    • Secretaria de Finanças e Orçamento
    • Secretaria de Governo e Administração
    • Secretaria de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade
    • Secretaria de Planejamento, Convênios e Assuntos Estratégicos
    • Secretaria de Saúde e Saneamento
    • Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria
    • Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico
    • Procuradoria Geral do Município
  • Cidadão
    • Banco do Povo
    • Cadastro Único
    • Conselhos Municipais
    • Consórcio Mantiqueira – CISMA
    • CRAS
    • Fundo Social de Solidariedade
    • INCRA
    • Junta de Serviço Militar
    • Previdência Social (INSS)
    • Sala do Empreendedor
    • Sebrae Aqui
    • Secretaria Estadual da Fazenda
    • Servidores Municipais
  • Serviços
    • Autorizações
    • Auxílio ao Estudante
    • Banco de Minutas
    • Cadastro de Imóveis para Empreendimentos
    • Cadastro e Tributação
    • Coleta Seletiva
    • Consulta de Débitos Tributários
    • Defesa Civil
    • Disque Entulho
    • Emissão de Certidões
    • IPTU Digital
  • A Cidade
    • Dados Gerais
    • Galeria de Ex-prefeitos
    • Fotos da Cidade
    • História
    • Hino Sambentista
    • Lei Orgânica
    • Nossos Bairros
    • Plano Diretor
    • CMDT
  • Turismo
  • Cultura
    • Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc
    • Mapeamento Cultural
    • Eventos
    • Cartilha de Eventos
    • Artistas
    • BAMASB
    • Espaços Culturais
    • Filhos Ilustres
    • Manifestações Culturais
    • Museus
  • Meio Ambiente
    • MONA – Pedra do Baú
      • Agendamento
      • Blog do Mona
    • Município Verde Azul
    • COMDEMA
    • Município Agro
  • Home
  • Secretarias
    • Gabinete do Prefeito
    • Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
    • Secretaria de Cidadania
    • Secretaria de Educação
    • Secretaria de Esportes e Lazer
    • Secretaria da Fazenda
    • Secretaria de Finanças e Orçamento
    • Secretaria de Governo e Administração
    • Secretaria de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade
    • Secretaria de Planejamento, Convênios e Assuntos Estratégicos
    • Secretaria de Saúde e Saneamento
    • Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria
    • Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico
    • Procuradoria Geral do Município
  • Cidadão
    • Banco do Povo
    • Cadastro Único
    • Conselhos Municipais
    • Consórcio Mantiqueira – CISMA
    • CRAS
    • Fundo Social de Solidariedade
    • INCRA
    • Junta de Serviço Militar
    • Previdência Social (INSS)
    • Sala do Empreendedor
    • Sebrae Aqui
    • Secretaria Estadual da Fazenda
    • Servidores Municipais
  • Serviços
    • Autorizações
    • Auxílio ao Estudante
    • Banco de Minutas
    • Cadastro de Imóveis para Empreendimentos
    • Cadastro e Tributação
    • Coleta Seletiva
    • Consulta de Débitos Tributários
    • Defesa Civil
    • Disque Entulho
    • Emissão de Certidões
    • IPTU Digital
  • A Cidade
    • Dados Gerais
    • Galeria de Ex-prefeitos
    • Fotos da Cidade
    • História
    • Hino Sambentista
    • Lei Orgânica
    • Nossos Bairros
    • Plano Diretor
    • CMDT
  • Turismo
  • Cultura
    • Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc
    • Mapeamento Cultural
    • Eventos
    • Cartilha de Eventos
    • Artistas
    • BAMASB
    • Espaços Culturais
    • Filhos Ilustres
    • Manifestações Culturais
    • Museus
  • Meio Ambiente
    • MONA – Pedra do Baú
      • Agendamento
      • Blog do Mona
    • Município Verde Azul
    • COMDEMA
    • Município Agro

Ano da Lei: 1982

LEI Nº 419 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982

LEI Nº 418 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

LEI Nº 417 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1982

LEI Nº 416 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1982

LEI Nº 415 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982

LEI Nº 414 DE 11 DE OUTUBRO DE 1982

LEI Nº 413 DE 11 DE OUTUBRO DE 1982

LEI Nº 412 DE 11 DE OUTUBRO DE 1982

LEI Nº 411 DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

LEI Nº 410 DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

← mais antigos
  • Av. Sebastião de Mello Mendes, 511 | Jd. Santa Terezinha
  • (12) 3971-6110
  • gabinete@saobentodosapucai.sp.gov.br
Facebook
Instagram
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Portal do Turismo
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Portal do Turismo
© 2026

Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP

Desenvolvido por
Acessar o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas Acessibilidade

Acessibilidade

  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
  • Escala de CinzaEscala de Cinza
  • Alto ContrasteAlto Contraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Redefinir Redefinir