Decretos

Dispõe sobre a designação de encarregado da Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.647, de 30 de julho de 2025.

Estabelece normas para instalação e circulação de "Trenzinhos da Alegria", durante as festividades do mês de Agosto no ano de 2025, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 4.647/2025.

Prorroga o prazo para apresentação prévia do Plano de Contratações Anual - PCA pelo Departamento de Compras e Licitações.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante as festividades de Nossa Senhora dos Remédios e Aniversário da Cidade no ano de 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante os dias 01,02, e 03 de agosto de 2025.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 4.350/2024.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.