Decretos

Dispõe sobre as sanções aplicáveis no caso de descumprimento das normas de licitação e dos contratos administrativos.

Formaliza a adesão do Município de São Bento do Sapucaí ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de Setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de Setembro de 2023.

Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e com o Decreto Municipal nº 4.350/2024.

Altera o Decreto nº 4.350/2024 e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no Município de São Bento do Sapucaí e dá outras providências.

Prorroga prazo para pagamento da parcela única e das 1ª e 2ª parcelas dos carnês de IPTU do ano de 2024.

Substitui os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 3.205, de 22 de Janeiro de 2018.

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

Dispõe sobre substituição temporária de Membro da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Territorial.