Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de barracas de ambulantes no município durante o evento "Campeonato de futsal de inverno 2024" e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.