Decretos

Dispõe sobre o Reajuste da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP.

Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância.

Dispõe sobre a alteração de membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Nomeia membros para compor o COMUSP - Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos.

Dispõe sobre as alterações do "caput" do artigo 1º; do §1º do Artigo 8º; do inciso I do artigo 49, e do § 1º do Artigo 144, do Decreto Municipal nº 4.350 de 23 de Fevereiro de 2024.

Dispõe sobre autorização e regulamentação para o evento "Cortejo Carnavalesco do Bloco Zé Pereira 2026", a instalação de comércio ambulante e dá outras providências.

Altera disposições do Decreto 4.356, de 05 de Março de 2024.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.743, de 16 de Dezembro de 2025.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.739, de 12 de Dezembro de 2025.

Institui os pontos facultativos para o exercício de 2026.