Decretos

Nomeia Comissão encarregada pelo recebimento, julgamento e credenciamento referente à Chamada Pública nº 009/2025.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante a feriado de Corpus Christi 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos de Responsabilização de Terceiros.

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares.

Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Sindicância.

Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.607, de 05 de junho de 2025.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante os dias 07 e 08 de junho de 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.

Permite e regulamentam locais e normas para a instalação de ambulantes no município durante a edição do Circuito SESC de Artes, no ano de 2025 e fixa Preço Público para uso de via pública e tarifa de fornecimento de energia elétrica.