Altera disposições da Lei que estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Sapucaí - SP e dá outras providências.
Dispõe sobre ordenação e definição de uso dos boxes do Mercado Municipal Carlos Antônio da Silva e autoriza a concessão de uso para exploração comercial dos espaços e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.