Documento expedido pelo Poder Público que certifica a localização de determinado imóvel com a finalidade de regularização fundiária informando seu zoneamento e seu exercício fiscal, bem como os limites territoriais dentro do perímetro do município;
Pessoas físicas, jurídicas, instituições e órgãos públicos;
A critério do Departamento de Engenharia;
(CADASTRO – Cobrança das taxas); Recebimento, análise, comunicado, reanálise, emissão e despacho;
Indefinido;
Através de protocolo no Departamento de Cadastro;
Por telefone;
Presencialmente;
Indefinido;
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
