O serviço tem por finalidade prover encaminhamento para organizações ou órgãos públicos de adultos com determinação judicial para cumprimento de pena de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC; realizar o monitoramento do cumprimento da pena; manter o poder judiciário informado acerca da assiduidade no cumprimento da pena de Prestação de Serviços à Comunidade.
Adultos em cumprimento de pena de Prestação de Serviços à Comunidade.
Determinação Judicial.
Atendimento inicial com realização de entrevista.
Articulação com Organizações ou Órgãos Públicos para encaminhamento dos sentenciados.
Acompanhamento da assiduidade nos locais determinados para a Prestação de Serviços à Comunidade.
Variável
Não se aplica, o acesso se dá via determinação judicial.
Através das listas de presença envidas aos locais de prestação de serviços à comunidade
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, pessoalmente ou telefone.
A partir do recebimento do ofício do Poder Judiciário.
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
