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A Procuradoria Geral do Município tem por responsabilidade as ações referentes à assessoria na defesa dos interesses do município, em todos os juízos e instâncias, orientação à legalidade das desapropriações, doações, organizações administrativas e processos de licitação, participação de inquéritos, administrativos e disciplinares dando-lhes a orientação jurídica conveniente, pronunciando-se através de parecer sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Chefe do Executivo e demais Departamentos da Prefeitura Municipal.
Telefone: (12) 3971 – 6110
E-mail: secretariojuridico@saobentodosapucai.sp.gov.br
Endereço: Paço Municipal Professor Miguel Reale – Av. Sebastião de Mello Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 08h às 17h.
Gilberto Donizeti de Souza, nascido em São Bento do Sapucaí, com familiares do Bairro do Paiol Grande. Casado com Elaine e pai dos gêmeos Felipe e Sofia. Concluiu a graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté – UNITAU em 2001. Advogado desde 2002. Foi Secretário de Administração, Gabinete e Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bento do Sapucaí. Participou da elaboração do Plano Diretor do Município. Atualmente é Procurador Jurídico de carreira, tendo ingressado, através de concurso público em 2019. Atualmente, deixa a advocacia privada para dedicação exclusiva a advocacia Pública. Servidor estável, em dezembro de 2022 foi nomeado Procurador Geral do Município.
Audalice Chaves Hildebrando – Procuradora Jurídica
Luiz Fernando de Lima Rosa – Procurador Jurídico
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
