Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município tem por responsabilidade as ações referentes à assessoria na defesa dos interesses do município, em todos os juízos e instâncias, orientação à legalidade das desapropriações, doações, organizações administrativas e processos de licitação, participação de inquéritos, administrativos e disciplinares dando-lhes a orientação jurídica conveniente, pronunciando-se através de parecer sobre toda matéria jurídica que lhe for submetida pelo Chefe do Executivo e demais Departamentos da Prefeitura Municipal.

Telefone: (12) 3971 – 6110
E-mail: secretariojuridico@saobentodosapucai.sp.gov.br
Endereço: Paço Municipal Professor Miguel Reale – Av. Sebastião de Mello Mendes, 511, Jardim Santa Terezinha.
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 08h às 17h.

Gilberto Donizeti de Souza

Procurador Geral do Município

Gilberto Donizeti de Souza, nascido em São Bento do Sapucaí, com familiares do Bairro do Paiol Grande. Casado com Elaine e pai dos gêmeos Felipe e Sofia. Concluiu a graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté – UNITAU em 2001. Advogado desde 2002. Foi Secretário de Administração, Gabinete e Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Bento do Sapucaí. Participou da elaboração do Plano Diretor do Município. Atualmente é Procurador Jurídico de carreira, tendo ingressado, através de concurso público em 2019. Atualmente, deixa a advocacia privada para dedicação exclusiva a advocacia Pública. Servidor estável, em dezembro de 2022 foi nomeado Procurador Geral do Município.

Audalice Chaves Hildebrando – Procuradora Jurídica
Luiz Fernando de Lima Rosa – Procurador Jurídico

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