CAE – Conselho de Alimentação Escolar

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE, é responsável por acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar, como o emprego da alimentação saudável e adequada; a inclusão da alimentação nutricional no processo de ensino e aprendizagem; o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e empreendedores familiares rurais; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.