O que é?
Documento expedido pelo Poder Público que aprova a divisão de lotes resultantes de loteamento ou desmembramento aprovados e registrados anteriormente ao Plano Diretor;
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Documento expedido pelo Poder Público que aprova a divisão de lotes resultantes de loteamento ou desmembramento aprovados e registrados anteriormente ao Plano Diretor;
Pessoas físicas, jurídicas, instituições e órgãos públicos;
Documentação listada no Artigo 175 do Plano Diretor;
Recebimento, análise, comunicado, reanálise, emissão e despacho; (CADASTRO – Cobrança das taxas);
Indefinido;
Através de protocolo no Departamento de Engenharia;
Por telefone;
Presencialmente;
Indefinido;
Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí – SP
